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Notícias

Agiotagem - Empréstimo usurário de dinheiro por parte de empresa de fomento mercantil.

Empréstimo usurário de dinheiro por parte de empresa de fomento mercantil. Utilização de recursos próprios. Tipificação. Art. 16 da Lei 7.49286. Agiotagem. Art. 4 da Lei 1.521/51.

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