Anulatória de cláusula contratual combinado com obrigação de fazer

Cancelamento de hipoteca e outorga de escritura pública Compromisso de compra e venda com preço quitado Improcedente Hipoteca firmada entre construtora ré e agente hipotecário, antes da comercialização do imóvel que não vincula e não interfere no direito da autora Pagamento do preço integral - Precedentes jurisprudenciais e Súmula 308 do STJ Julgado que vale como título para o cancelamento da hipoteca Provimento. ACÓRDÃO

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• Por: Revista do Factoring 20.08.2011 00h00
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