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Apelação cível. Direito privado não especificado. Embargos à execução.

PROCESSUAL CIVIL. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO DO ART. 401 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INAPLICÁVEL AO CASO, POR NÃO TER RELAÇÃO COM A PROVA DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO. CHEQUES. FACTORING. CESSÃO DE CRÉDITO. VIABILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA SUBJACENTE AO TÍTULO.

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