Cheque devolvido: banco deve oferecer dados de devedor

Cheque devolvido: banco deve oferecer dados de devedor
De acordo com o artigo 4° da circular 2989 do Bacen, os bancos depositários de recursos em contas de depósitos a vista (sacados) devem prestar informações sobre o devedor, mediante solicitação formal dos interessados
Muitas empresas de factoring operam com cheques e não é difícil aparecerem problemas nessas negociações. Antes de considerar um título desse tipo de operação inadimplido, normalmente, o empresário de factoring tem por costume reapresentar o cheque ao banco e tentar compensá-lo pela segunda vez.
Caso o cheque volte por falta de fundos (alíneas 11 e 12), por motivo de conta encerrada (alínea 13), prática espúria (alínea 14), contra ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação) solicitada pelo emitente ou beneficiário (alínea 21), divergência ou insuficiência de assinatura (alínea 22) ou por erro formal (sem data de emissão, mês grafado numericamente, sem assinatura, sem valor por extenso) (alínea 31), o gerente do banco ou outro funcionário deve fornecer alguns dados do correntista.
De acordo com o artigo 4° da circular 2989 do Bacen, os bancos depositários de recursos em contas de depósitos a vista (sacados) devem prestar às seguintes informações, mediante solicitação formal dos interessados: nome completo e endereços residencial e comercial do emitente, conforme constarem da ficha-proposta e o motivo alegado para a sustação ou revogação, no caso de cheque devolvido pelo motivo 21.
Dessa forma, a empresa de factoring pode conseguir dados para cobrar diretamente o devedor e para isso basta formalizar a solicitação ao banco. É muito comum que os gerentes e outros funcionários desconheçam as normas. Para evitar discussões sem resultados e dores de cabeça na hora de fazer valer esse direito, informe que sua solicitação está de acordo com o artigo 4° da circular 2989 do Bacen que pode ser consultada no link http://www.banknote.com.br/c2989.htm e se houver dúvidas sobre as alíneas, basta consultar o link http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/servicos6.asp

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• Por: Revista do Factoring 31.07.2010 00h00
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