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Cheques

Exceção Pessoal. Possibilidade. Pedido de falência. Improcedência. Ementa oficial: Falência — Improcedência - Cheques que instruem o pedido transferidos para a autora em virtude de contrato de fomento mercantil - Prova de devolução das mercadorias, aceitas pela vendedora e cedente dos títulos - Devedora que pode opor ao faturizador a mesma defesa que oporia ao credor primitivo - Quebra inadmissível - Apelação não provida.

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