Duplicata sem aceite sem comprovação: invalidade. STJ

Resumo da ementa: ... II - As duplicatas sem o aceite e, conforme depreende do v. Acórdão recorrido, sem a devida comprovação da relação subjacente havida entre o sacado e o sacador, não caracteriza obrigação cambial, e, portanto, não pode ser oposta ao sacado, mesmo pelo endossatário de boa-fé, a quem se resguarda o direito de regresso contra o endossante....

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• Por: Revista do Factoring 20.04.2010 00h00
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