Factoring não pode ser comparada a instituição financeira

Esse foi o entendimento dos Desembargadores da 1ª Turma do TRF4º, que ao fundamentar a sua decisão debruçou-se nas diferentes definições de BANCO e de FACTORING. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO CARACTERIZADA. ENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE FACTORING COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES RECONHECIDOS. A empresa On Line Sociedade de Fomento Mercantil Ltda. tem, como atividade principal, o factoring, nos termos da cláusula 3ª do seu contrato social....

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• Por: Revista do Factoring 12.01.2011 00h00
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