HÁ DOIS ANOS: Enquadramento legal do factoring: Atividades mercantis (publicado em 03.08.2009)

A atividade mercantil (ou empresarial como quer o novo Código Civil) deverá ser observada através dos seguintes institutos: a) Compra e venda mercantil

A empresa de factoring tem, como principal função, a compra de crédito. Esse crédito é oriundo de uma compra e venda mercantil que foi negociada entre o faturizado e devedor, com pagamento a prazo.

Destarte, a empresa de factoring, que tem como cliente a empresa que vende produto ou presta serviço, está umbilicalmente ligada à atividade mercantil de sua cliente, na medida em que adquire os créditos decorrentes daquelas operações.

a.1) Duplicatas: Na compra e venda mercantil, quando não é efetuado o pagamento à vista, poderá o credor emitir fatura e sacar a respectiva duplicata, representativa de seu crédito, onde poderá negociar na praça, com bancos e factorings.

a.2) Cheques pré-datados: O mesmo ocorrerá se receber cheque pós-datado ou pré-datado, como é costumeiramente conhecida a maneira informal e a mais utilizada de financiamento no Brasil. O cheque pré-datado, sendo oriundo de uma operação mercantil (compra de venda mercantil), poderá ser adquirido pela empresa de factoring.

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• Por: Antonio Carlos Donini 27.08.2011 00h00
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