Lei do Factoring: a luta continua

Lei do Factoring: a luta continua.

Contrariando o desejo da Anfac e de alguns sindicatos (vejam as notícias anteriores abaixo), o Substitutivo (e não o projeto original) apresentado pelo relator do PLC 13 de 2007 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), foi aprovado. E agora passa pelo Plenário do Senado Federal, em 07.07.2010. Quando o Projeto de Lei veio da Câmara Federal, passou primeiro pela Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ). Naquela ocasião, início de 2008, fizemos audiência com a relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), e apresentamos nossa proposta de mudança do projeto, pois, do jeito que estava, iria ‘arruinar’ o mercado de factoring. Sempre fomos muito bem atendidos, mas nossa proposta não vingou.

Não é segredo para ninguém que o Projeto de Lei ‘original’ foi praticamente ‘elaborado’ pela Anfac. Ainda que bem intencionada, sabíamos que sua redação iria trazer sérios prejuízos às factorings e, consequentemente ao próprio crescimento do País, que precisa do crédito das factorings para continuar crescendo. Estimávamos que mais de 90% das factorings não poderiam atender os preceitos do texto original; elas iriam certamente fechar ou trabalhar na clandestinidade, o que seria ruim para todos nós, para a sociedade brasileira como um todo.

Como poderíamos exigir das factorings que condicionassem a compra de crédito à prestação de serviços? Além de outros erros. Queríamos um debate para apontar esses erros. Isso sempre nos foi negado. Mas, quando o Projeto de Lei, aprovado na CCJ chegou à CAE, e o relator indicado foi o senador ACM Júnior, as coisas mudaram. Fomos ouvidos. Não só! Participamos ativamente da construção do Substitutivo, aprovado ontem na comissão. Nunca vou me esquecer de uma reunião em que o Senador chamou o dr. Luiz Lemos Leite, da Anfac, e eu, da Abfac. Era para ser uma reunião reservada, o dr. Luiz Lemos e eu, frente a frente, diante do senador. Mas quando cheguei ao gabinete do senador, estavam com ele, o seu ‘corpo’ jurídico e mais de oito presidentes de sindicatos, todos empenhadíssimos para não aprovar o Substitutivo. Queriam aprovar o Projeto de Lei original. Foi uma das únicas oportunidades que tivemos de debater e comparar os dois projetos. Todos contra nós (eu, a ABFAC). Alguém se lembra de algum debate ou grupo de estudos para elaboração do Projeto de Lei que foi aprovado na Câmara e agora modificado pelo Substitutivo?

Parabéns ao senador Antonio Carlos Magalhães Júnior. Inteligente, pois quis conhecer a fundo o factoring. Sensato, pois, agiu com bom senso, sempre apoiado por excelentes profissionais, os consultores jurídicos do Senado. Corajoso, pois fez o que tinha que fazer, sem melindres. Tivemos oportunidade de apresentar nosso ‘parecer’ ao Substitutivo, atendendo solicitação.

Mas a luta não acabou! O substitutivo agora segue para a Câmara Federal. Ninguém foi vencedor ou vencido. Todos nós ganhamos. Todos nós queremos um país melhor, mais justo. Queremos uma lei da qual possamos nos orgulhar e que não só atenda aos reclamos das factorings, mas dos clientes delas, da sociedade em si. O substitutivo apresenta garantias reais, direito de regresso, etc. Com isso, os empresários de factoring poderão aumentar sua oferta de crédito, a preço menor, às micros, pequenas e médias empresas. Isso beneficiará o setor produtivo, o comércio e o setor de serviços que terão uma opção melhor de crédito para fomentar suas empresas. Todos nós, assim, sairemos vencedores. Queremos continuar, de forma democrática, a discutir com todas as entidades de classe, especialmente com a Anfac e os sindicatos que ainda são contra o substitutivo a fim de demonstrar as reais vantagens do novo rumo que o Projeto de Lei do Factoring assumiu. Afinal, ninguém é dono da verdade! Temos profundo respeito pela Anfac, pelo dr. Luiz Lemos, pelos Sinfacs, por tudo que já construíram no factoring. Mas temos que nos reinventar sempre, todo dia, para continuar crescendo.
TEXTO PUBLICADO ORINALMENTE EM 01.05.2010, alterado por conta da APROVAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO
Antonio Carlos Donini

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• Por: Revista do Factoring 08.07.2010 00h00
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Este artigo possui 17 comentários

VALDIR GOMES DA SILVA disse em 27.04.2010 às 13h16:

Muito bom, parabéns Dr. Donini, esperemos que os outros trâmites sejam mais rápidos.
Valdir Gomes - Banpar

Antonio Luiz Fernandes Filho disse em 27.04.2010 às 14h13:

Parabéns pelo êxito, mais ainda temos que torcer para que o senado aprove o mais breve possivel

Rogério Castelo Branco disse em 27.04.2010 às 14h43:

Como eu já havia dito em coluna recente, pessoas como o Dr. Donini são as que verdadeiramente contribuem com nosso setor.
Parabéns Dr. Donini e abrigado pela perseverança.

Rogério Castelo Branco
Efibrás.

JANILSON DUTRA DA FONSECA disse em 27.04.2010 às 14h49:

Parabéns para todos nós......

Vamos torcer para que nossa classe se torne mais forte e mais unidda....

Fora AGIOTAS e a Lavagem de Dinheiro.....

FERNANDA RIBEIRO GUIA disse em 27.04.2010 às 15h58:

Depois de muita luta - e até mesmo preconceito - que as factorings vêm enfrentando, só me resta parabenizar todas elas, pela grande vitória alcançada.

Com absoluta certeza, a colaboração e o acompanhamento do Dr. Donini surtiram efeitos.

Érika Sarto disse em 27.04.2010 às 16h05:

Tenho certeza que se hoje as empresas de factoring deram esse passo a frente, muita coisa se deve ao grande empenho do Donini, que sempre esteve lá mostrando a realidade do setor. Sei disso porque acompanho desde o início a trajetória desse projeto de lei, que hoje depois do substitutivo apresentado finalmente conseguiu ser aprovado. É com muito orgulho que venho parabenizar!!!

Alessandra Bertin disse em 27.04.2010 às 16h06:

Donini,

Parabéns! Com certeza o setor irá ficar mais forte!

Conte com a presença no debate.

Revista do Factoring disse em 27.04.2010 às 17h17:

E aí, amigo Donini. Tudo bem!!!

Parabéns, não poderia esperar outro resultado. Vocé conhece e confia naquilo que se propõe, com dedicação e perseverança.
Já foi dado um grande passo, agora é só esperar com vitória que aliás voce merece, o final coroado com êxito.
Um abraço do amigo de sempre, Dalber.

TIMES MONEY FACTORING FOM. MERC. LTDA disse em 27.04.2010 às 17h57:

Gostaria de parabenizar a ABFAC em nome do Dr. Donini e ANFAC em nome do Sr. Luiz Lemos Leite, pela dedicação que levou a aprovação desta Lei . O setor não mais marginalizado e mais unido .
Parabéns

Paulo Valduga disse em 27.04.2010 às 19h09:

Ufa....até que enfim abre os horizontes para que isto se torne realidade...PARABENS Dr.Donini e todos os envolvidos. Valduga

Priscila disse em 27.04.2010 às 19h42:

Hoje é um dia de conquista para o segmento de factoring. Parabéns a todos!!!!

Uma lei específica só contribuirá para o crescimento e reconhecimento de nossa atividade, agora ficará mais fácil identificar quem é joio no meio do trigo, só contribuirá para o fortalecimento do setor.

Parabenizo Donini pelo brilhante trabalho! Se empenhou ao máximo para que o segmento não tenha apenas uma lei específica, mais que essa lei reflita nossa atividade e venha beneficiar TODO o segmento de factoring, sugerindo alterações fundamentais.

Claudio Werli disse em 27.04.2010 às 22h03:

parabéns pra o senhor Domini, eu ainda estou engatinhando no meio de dinossauros,
mais estou muito feliz por está presenciando um acontecimento que vai ficar na HISTORIA.

Alexandre Gameiro disse em 28.04.2010 às 09h18:

Donini,

Parabens mais uma vez pela sua importante liderança e contribuição para o setor. Sem a sua liderança, o setor certamente acabaria tendo uma lei bastante distante da realidade do nosso mercado. Por isso a ABFAC, com apenas 4 anos de existencia, é uma associação moderna e com uma visão muito próxima do que é praticado nos EUA e outros países de economia desenvolvida. Eu me orgulho de ser parte desta associação!

Parabéns Donini!

Revista do Factoring disse em 28.04.2010 às 17h03:

Meu caro Presidente da ABFAC
Dr. antonio Carlos Donini

Queria cumprimentá-lo pelo seu empenho, estudo e atenção que vem dedicando ao nosso projeto do13/2007. Baixei uma cópia, junto ao Senado, do projeto original, críticas e o substitutivo. A sua observação é plenamente pertinente, assim, como foi de extrema importância a alteração sugerida por V.Sa., quanto ao conceito de "factoring". Sou empresário do segmento a mais de vinte anos, também sou advogado. Atualamente estou fazendo, a quinta cadeira de mestrado na UFRGS. Sugeri a Dra. Claudia de Lima Marques que inclua o contrato de "factoring" em sua discussão, tendo me prometido que irá incluí-lo no próximo semestre, já que no semestre corrente, embora tenha recebido o tema, como sugestão, da Cordenação da faculdade, o exclui-lo, acredito que por desconhecimento, ou preconceito. Por ocasião da graduação, em 2007, também apresentei a monografia com o tema: "A REGULAMENTAÇÃO DO FACTORING DO BRASIL",
Coloco-me a disposição para aquilo que de alguma forma possa contribuir.

Atenciosamente
Clito Santini
Newfactoring Fomento Comercial Ltda

Luis Fernando Klava disse em 29.04.2010 às 12h40:

Donini,

Gostaria de deixar registrado os meus parabéns! Depois de tantos anos sem uma lei específica o factoring precisa de uma norma verdadeiramente útil para o País e para o segmento.

Abraço,

Luis Fernando Klava

Bruno Assumpção disse em 09.07.2010 às 14h43:

Parabéns Donini!
Boa parte desse grande passo foi fruto do seu incansável trabalho.

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