Operação de factoring. Cheques. Negócio jurídico subjacente

Cuida-se de ação monitória, a qual restou julgada improcedente, ao fundamento de que restou demonstrado que o negócio jurídico para o qual foram emitidos os cheques não se aperfeiçoou. DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. CESSÃO ONEROSA DE CRÉDITO, E NÃO ENDOSSO. INAPLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS RESERVADOS AOS TÍTULOS DE CRÉDITO, NOTADAMENTE O DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS. DISCUSSÃO REGRADA PELAS NORMAS DE DIREITO OBRIGACIONAL, E NÃO CAMBIAL.

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• Por: Revista do Factoring 23.07.2010 00h00
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