Substitutivo de ACM Junior é aprovado e setor de factoring se beneficia

Depois de muito impasse, reuniões, discussões e reivindicações de vários setores interessados no PLC 13 de 2007, que pretende regular o atividade de factoring, o relatório sobre o projeto foi votado e aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, na última terça-feira.

O relatório, elaborado pelo senador Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA), apresentava parecer favorável à aprovação do projeto nos termos do substitutivo criado pelo próprio relator com ajuda da assessoria jurídica do Senado. O texto original do projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, foi totalmente reformulado para corrigir uma série de problemas. Para realizar tais alterações, ACM Junior se dispôs a conversar com especialistas da área, representantes de entidades de classe e até pessoas do Governo. Foram realizados encontros para debater os itens de maior repercussão e os demais foram discutidos a distância.

Um dos maiores problemas apresentados pelo texto original da Câmara era a conceituação da atividade. Constava que a principal atividade das factorings era a prestação de serviços e a compra de recebíveis aparecia como atividade assessória. Esse item causou bastante repercussão e foi uma das primeiras alterações colocadas na pauta das discussões pelo relator. Outros aspectos como garantias, o que implica no direito de regresso, também foram contemplados pelo substitutivo.

Entre as entidades representativas da classe do factoring, as que mais se fizeram presentes nesse debate foram as associações. A Associação Brasileira de Factoring (ABFAC) defendeu, por meio de seu presidente, Antonio Carlos Donini, o substitutivo, enquanto a Associação Nacional de factoring (Anfac), também por intermédio de seu presidente, Luiz Lemos Leite, se posicionou contra o substitutivo e reivindicou a aprovação do texto oriundo da Câmara. Presidentes de alguns sinfacs participaram de forma menos efusiva dos debates, mas se fizeram presentes em algumas ocasiões.

Além do setor de factoring, alguns órgãos do Governo também participaram dos debates. O relator se reuniu algumas vezes com representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Segundo apuração da RF, o Governo estava preocupado com a necessidade de definir quem iria fiscalizar o setor.

Com a aprovação do relatório de ACM Junior, o projeto deverá ser re-encaminhado para Câmara, por conta das mudanças que acabaram interferindo no mérito do texto. Caso os deputados aprovem, sem nenhuma nova modificação, o projeto poderá finalmente ser enviado para sanção da presidência. Nossa reportagem vai acompanhar esse processo até o final.
 

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• Por: Revista do Factoring 02.05.2010 00h00
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Este artigo possui 2 comentários

Revista do Factoring disse em 29.04.2010 às 08h53:

Prezado Donini,

Como amigo, parabenizo-o pela importante vitória, sei de sua luta, dificuldades enfrentadas e o que essa vitória significa. Meus sinceros parabéns.

Como advogado, agradeço pelas alterações realizadas, pois sem dúvida dessa forma será mais fácil defender as empresas de fomento mercantil.


Armando Lemos Wallach

Claudia disse em 29.04.2010 às 13h49:

Donini, as alterações propostas e defendidas por você vai fazer muita diferença no nosso dia a dia, parabéns pela vitoria.

José Maria Cantuária
Luani Factoring

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