Títulos de Créditos

A principal atividade desenvolvida pelas empresas de Factoring é a compra de direitos creditórios. Esses direitos são adquiridos por intermédio de cessão civil ou de endosso, entre outros, tais como: letra de câmbio (LU, Decreto nº. 57.663 de 24 de janeiro de 1966), duplicata mercantil e duplicata de Serviço (Lei nº. 5.474 de 18 de julho de 1968), nota promissória (LU, Decreto nº. 57.663 de 24 de janeiro de 1966), nota promissória rural (Decreto-Lei nº. 167 de 14 de fevereiro de 1967), cheque (Lei nº. 7.357 de 02 de setembro de 1985). Esses papéis, denominados títulos de créditos, são documentos necessários para que a Factoring receba os créditos adquiridos, em sintonia com o que dispõe o art. 887 do Código Civil: "Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”.
Atua, também, nesta linha a definição de Fábio Ulhoa Coelho (2008, p. 373):
 
Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Esse conceito, formulado por Vivante e aceito pela unanimidade da doutrina comercialista, sintetiza com clareza os elementos principais da matéria cambial. Nele se encontram, ademais, referências aos princípios básicos da disciplina do documento (cartularidade, literalidade e autonomia), de forma que o seu detalhamento permite a apresentação da teoria geral do direito cambiário.
 
O mesmo autor (1999, p. 211) acrescenta ainda que: “[...] os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias”, completando, assim sua conceituação e detalhamento a respeito da natureza e função dos referidos títulos.

Trecho acima foi retirado do livro Factoring Teoria e Prática.

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• Por: José Carlos Dias Guilherme 30.07.2010 00h00
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