Acompanhe as últimas decisões do Poder Judiciário que dizem respeito à atividade de factoring. Nesse espaço da Revista do Factoring o leitor também pode deixar sua mensagem ou comentário sobre o material publicado.

• 12.03.2010 | Por: Revista do Factoring

  Cheque – discussão origem – dação em garantia de factoring

  Apelação cível. Ação monitória. Cheque. Discussão sobre sua origem. Possibilidade. Dação em garantia de operação de factoring. Provas suficientes (cpc, art. 333, i e ii). Ilegalidade e inexigibilidade...
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• 11.03.2010 | Por: Revista do Factoring

  Cheque em garantia de operação de factoring

  Ação monitória. Operação de factoring. Cheque em garantia de desconto de duplicata. Alegação de pagamento. Não comprovação. Artigo 333, II, do código de processo civil...
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• 10.03.2010 | Por: Revista do Factoring

  Pedido de falência com base em nota promissória

  FALÊNCIA – FACTORING – NATUREZA CONTRATUAL E NÃO CAMBIAL DA NOTA PROMISSÓRIA GERADA EM GARANTIA DE OPERAÇÃO DE FACTORING – INVIABILIDADE DO ACATAMENTO DO PEDIDO DE QUEBRA.
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• 09.03.2010 | Por: Revista do Factoring

  Dano moral contra factoring. Prova da má-fé. Necessidade

  Ementa: Ação declaratória de nulidade de título, cumulada com pedido de indenização por danos morais. Protesto indevido. Título sem causa. Exclusão, da condenação, da empresa de factoring, por ausência de prova de má fé. Pretensão à reforma para sua responsabilização. Descabimento. Empresa de factoring que não deu causa ou contribuiu com má fé para a concretização do protesto. Recurso improvido.
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• 08.03.2010 | Por: Revista do Factoring

  Remuneração das factorings.

  REVISIONAL. Contrato de factoring. Relação de consumo. Taxa de deságio. Natureza diversa de juros remuneratórios. Limitação. Inviável. Nos contratos de factoring, a taxa de deságio compreende não só a remuneração da faturizadora, mas também o risco da operação e seus custos, razão pela qual inviável limitação ao patamar da Lei da Usura ...
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• 05.03.2010 | Por: Revista do Factoring

  Juros limitados a 12% ao ano

  Contrato de Factoring. Os juros remuneratórios são limitados a 12% ao ano. Ementa: Ação monitoria - Cheque - Contrato de factoring - Juros remuneratórios limitados a 12% ao ano - Redução proporcional - Cerceamento de defesa não caracterizado - Alegação de defeito de representação que necessita ser acompanhada de documento do registro público - Inicial instruída com documento adequado - Preliminar rejeitada - Recurso provido, em parte.
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• 04.03.2010 | Por: Revista do Factoring

  Direito de regresso - banco e factoring

  O que diferencia factoring de operação bancária é que na operação de factoring é pro soluto (sem direito de regresso) e na operação bancária (pro solvendo). Nota promissória dada em garantia que perde sua abstração, ainda que no contrato de factoring tenha cláusula pro solvendo. TJSP EMENTA: Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cambial que foi precedida e medida cautelar de sustação de protesto julgadas procedentes - Apelação da ré faturizadora firme nas teses de que (1) deve ser...
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• 03.03.2010 | Por: Revista do Factoring

  Direito de regresso cambiário contra a faturizada

  Não se admite no contrato de factoring ressalva quanto o direito de regresso cambiário contra a faturizada. Ementa: Cambial - Cessão em contrato de factoring - Inexistência de causa subjacente - Possibilidade de alegação pela sacada – Legitimidade passiva da faturizadora - Descabimento de ressalva quanto a direito de regresso cambiário contra a faturizada. Diante das características do contrato de factoring, destacando-se a cessão de crédito, é possível ao cedido-devedor opor à faturizadora exceção de inexistência de causa subjacente ao título.
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• 02.03.2010 | Por: Revista do Factoring

  Cheque emprestado

  Ementa:Embargos à execução. Cheque. Entrega de cheques, assinados em branco, para "amiga endividada" pagar dívidas próprias. O portador estando de boa-fé tem o direito de receber o valor. Lei do Cheque, art. 25. Não cabimento, no processo de execução, de intervenção de terceiros (chamamento ao processo ou denunciação à lide). Julgamento antecipado da lide.
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• 01.03.2010 | Por: Revista do Factoring

  Pagamento direto ao faturizado

  Sacado que foi devidamente notificado mas mesmo assim pagou diretamente ao faturizado. Pagamento indevido. ‘Quem paga mal paga duas vezes’. Ementa: Ação Monitória. Factoring. Duplicata não apresentada para aceite, mas com prova da entrega das mercadorias.
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