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Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais.
PROTESTO INDEVIDO. RESUMO: LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMITENTE. A possibilidade de responsabilização da empresa de factoring no protesto de título de crédito não afasta a responsabilidade da emitente. Responsabilidade solidária da sacadora e da faturizadora.
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Por: Revista do Factoring
02.09.2011 00h00
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