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Resultados relacionados a tag "direito"

25.03.2010 | Por:
Direitos reais de garantia

Os direitos reais de garantia são sempre acessórios do principal porque tem o condão de garantir o débito. São eles: hipoteca, penhor, anticrese e alienação fiduciária em garantia.
04.03.2010 | Por: Revista do Factoring
Receita equipara as SCP às PJs para efeitos de tributação

Denis Donoso, advogado especialista em Direito Processual, fala sobre as regras de tributação das Sociedades em Conta de Participação (SCPs) e sobre a validade dos contratos firmados entre os sócios desse tipo de sociedade...
11.02.2010 | Por: Revista do Factoring
Notificação

No factoring opera-se a cessão de direito e endosso. Ementa oficial: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCA DE OBRIGAÇÃO CAMBIARIA - Duplicata - Cessão de Crédito - A notificação a ser feita pelo faturizador ao comprador é efetuada apenas para que ele tome conhecimento da sub-rogação dos direitos feito pelo faturizado ao faturizador, como mera cessão de crédito, cujo título deve pagar ao cessionário — Recurso improvido.
25.01.2010 | Por: Revista do Factoring
Tributário

Cofins – Base de cálculo. Contribuição que abrange o fator e ad valorem. STJ – REsp no 776705 / RJ, 11.11.2009, relator Ministro Luiz Fux.

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