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Resultados relacionados a tag "duplicata"

05.05.2010 | Por: Revista do Factoring
Ação rescisória. Alegação de título forjado. Três duplicatas que correspondem a mais de uma fatura. Possibilidade. Ação improcedente. TJMG

AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO ORIGINÁRIA - DUPLICATA - ALEGAÇÃO DE QUE O TÍTULO É FORJADO - INOVAÇÃO DO PEDIDO - DOCUMENTO EXISTENTE NO PROCESSO ORIGINÁRIO - EXISTÊNCIA DE TRÊS DUPLICATAS QUE CORRESPONDEM A MAIS DE UMA FATURA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 2°, § 2° DA LEI Nº 5.474/68 – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. Julga-se improcedente ação rescisória fundamentada no artigo 485, III, V, VII E IX do Código de Processo Civil, se a parte autora inova indevidamente na causa de pedir, seja porque os documentos que a acompanham evidenciam a existência de uma relação jurídica entre as partes, seja, ainda, porque a duplicata que se afirma nula foi tirada de forma legal.
05.05.2010 | Por: Revista do Factoring
Duplicata sem aceite. Não comprovação de entrega das mercadorias. Dano moral configurado. TJMA

Se a empresa de fomento mercantil é parte legítima para promover o aponte do título, na condição de beneficiária da garantia que ela representa, tambémm deve estar legitimada para responder às ações que questionam a validade da cártula e as consequências de eventual protesto indevido.Quando a nulidade não for grave e não causar qualquer prejuízo ao suscitante, não poderá, por ele, ser alegada...
20.04.2010 | Por: Revista do Factoring
Duplicata sem aceite sem comprovação: invalidade. STJ

Resumo da ementa: ... II - As duplicatas sem o aceite e, conforme depreende do v. Acórdão recorrido, sem a devida comprovação da relação subjacente havida entre o sacado e o sacador, não caracteriza obrigação cambial, e, portanto, não pode ser oposta ao sacado, mesmo pelo endossatário de boa-fé, a quem se resguarda o direito de regresso contra o endossante....
15.04.2010 | Por: Claudia Villares
Prazo prescricional da duplicata

Com a venda e compra de mercadoria, é emitida nota fiscal/fatura comprovando tal operação, da qual o vendedor poderá sacar uma duplicata (s) que representa o seu crédito.
14.04.2010 | Por: Revista do Factoring
Duplicata – Portador de boa-fé – Inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé. TJMG

EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATAS - ENDOSSO CAMBIÁRIO - PORTADOR DE BOA-FÉ - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DUPLICATA originada de nota fiscal onde consta o recebimento de mercadorias e que porta endosso, é título de crédito abstrato, e, uma vez circulando ou entregue a terceiro de boa fé, evidencia-se como título de crédito literal e autônomo. Tendo o título sido transferido através de endosso, a titularidade do crédito nele representado é da empresa endossatária. Tal assertiva decorre dos princípios da autonomia das obrigações cambiárias, e da inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé.
11.03.2010 | Por: Revista do Factoring
Cheque em garantia de operação de factoring

Ação monitória. Operação de factoring. Cheque em garantia de desconto de duplicata. Alegação de pagamento. Não comprovação. Artigo 333, II, do código de processo civil...
02.03.2010 | Por: Fernanda Ribeiro Guia
Duplicata

Antes existiam as cadernetas, que os comerciantes tinham para representar um determinado crédito dos clientes, em suas vendas mercantis a prazo. Com o tempo, houve a ...
17.02.2010 | Por: Revista do Factoring
Responsabilidade do faturizado pelo protesto do título viciado

Duplicata - Emissão sem cansa - Transferência para empresa de factoring — Protesto - Nada obstante a transferência do crédito, a responsabilidade do protesto indevido é do cedente-faturizado, uma vez que responsável pelo crédito cedido ao tempo da cessão - Inteligência do art. 295 do CC/2002 - Legitimidade passiva reconhecida - Improvimento do recurso. Na prática do factoring, na cessão por título oneroso, o cedente-faturizado, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário faturizador pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu
10.02.2010 | Por: Revista do Factoring
Duplicata de favor. Obrigação de pagamento junto à factoring

Cambial - Duplicatas mercantis - Ação declaratória de inexigibilidade, cumulada com perdas e danos, precedida de cautelar de sustação de protesto - Improcedência - Alegação de não concretização do negócio que ensejou a emissão dos títulos, não tendo sido entregue o equipamento objeto do mesmo
03.02.2010 | Por: Antonio Carlos Donini
Saques de duplicatas frias. Vai à polícia?

Quando uma factoring se depara com a emissão de duplicatas frias emitidas pela faturizada, a primeira reação é ir à polícia e se, possível, acompanhar o delegado no camburão para prender o criminoso, ou seja, o ex-cliente que lhe vendeu as malsinadas duplicatas.
02.02.2010 | Por: Revista do Factoring
Notificação

Prova que foi realizada a cessão perante o devedor. Possibilidade. EMENTA - Monitoria - Embargos procedentes - Factoring - Duplicata sem causa - Inexistência de prova de que o devedor foi notificado regularmente da cessão de crédito - Ineficácia da cessão em relação a ele - Mesmo cedido o crédito, o devedor, quando demandado pelo cessionário, está autorizado a apresentar as mesmas exceções, ou a mesma defesa, caso fosse exigido o crédito pelo primitivo credor
01.02.2010 | Por: Revista do Factoring
Dano moral

Apontamento à protesto. Mero dissabor. Ausência de abalo de crédito. Ementa Oficial: Declaratória cumulada com indenização precedida de cautelares de sustação de protesto. Duplicatas. Fraude comprovada. Títulos sem lastro. Circulação. Factoring. Peculiaridades. Assunção dos riscos. Direito de regresso limitado à endossante. Danos moral e material não caracterizados. Lavratura dos protestos não efetivada. Concessão de liminar. Dano moral não caracterizado pelo mero apontamento. Ausência de abalo de crédito.
29.01.2010 | Por: Fernando Yoshio Iritani
Protesto de duplicata mercantil – Exercício regular de um direito – Ausência do dever de indenizar

O que se verifica corriqueiramente nas operações de fomento mercantil, sendo um problema para os operadores de factoring, é a compra de duplicatas mercantis “frias”, ou seja, sem a devida causa subjacente – compra e venda ou prestação de serviços.
28.01.2010 | Por: José Carlos Dias Guilherme
Como recuperar crédito de duplicata prescrita

Na edição de hoje, o advogado e empresário de factoring José Carlos Dias Guilherme mostra de que forma é possível dar encaminhamento à recuperação de crédito de uma duplicata prescrita.

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