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20.04.2010 | Por: Revista do Factoring
Fraude à execução – STJ

Resumo da ementa: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente".AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.117.704 - SP (2009⁄0108528-6).RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS.AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL.PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S⁄A.ADVOGADOS : ANA DIVA TELES RAMOS EHRICH E OUTRO(S) ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ. ENEIDA DE VARGAS E BERNARDES
02.03.2010 | Por: Revista do Factoring
Cheque emprestado

Ementa:Embargos à execução. Cheque. Entrega de cheques, assinados em branco, para "amiga endividada" pagar dívidas próprias. O portador estando de boa-fé tem o direito de receber o valor. Lei do Cheque, art. 25. Não cabimento, no processo de execução, de intervenção de terceiros (chamamento ao processo ou denunciação à lide). Julgamento antecipado da lide.
02.02.2010 | Por:
Fraude à execução

Fraude à execução – (alienação ou oneração) Doação de imóvel após a distribuição da ação de execução e antes da citação dos devedores – Possibilidade.

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