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08.02.2010 | Por: Revista do Factoring
Danos morais. Ilegitimidade da factoring. Responsabilidade exclusiva do facutirizado. TJSP

Ementa Oficial: DECLARATÓRIA - Nulidade e inexigibilidade de título e indenização por danos morais - Factoring - Ilegitimidade passiva ad causam do factor - Responsabilidade exclusiva do cedente pela transferência de título referente a crédito inexistente — Recurso provido.
20.01.2010 | Por: Revista do Factoring
Justiça do ES condena trabalhador a pagar indenização a empresa

A Justiça do Trabalho do Espírito Santo condenou, em primeira instância, um funcionário a pagar indenização por danos morais a uma empresa

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