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Resultados relacionados a tag "nota-promissoria"

27.04.2010 | Por: Revista do Factoring
Recurso Especial. Nota promissória. Emissão em branco. Preenchimento incorreto. Má-fé do credor. Invalidade – STJ

Resumo da ementa: É lícito emitir nota promissória em branco, para que o valor seja posteriormente preenchido pelo credor. O preenchimento, entretanto, pode acarretar a nulidade do título se o credor agir de má-fé.
19.03.2010 | Por: Revista do Factoring
Nota promissória como garantia. Valor da execução

Ementa: Inexistindo lei disciplinando a atividade de fomento mercantil, mais conhecida como ‘factoring’, prevalece o princípio da autonomia da vontade das partes contratantes. O art. 1074 do Código Civil revogado admitia que o cedente respondesse pela solvência do devedor, se houvesse disposição contratual nesse sentido. Logo, se no ‘factoring’ existe a cessão onerosa de créditos, é possível a pactuação prevendo a responsabilidade do cedente pelos créditos cedidos, com a garantia de nota promissória em favor do cessionário.
18.03.2010 | Por: Revista do Factoring
Execução de nota promissória. Avalista. Factoring

No factoring, o factor (comerciante) é garantidor da existência do crédito. Se confessa que descontou duplicatas sem causa e, em vista disso, acorda recebê-las de volta, emitindo nota promissória em pagamento, legítima é a emissão da cártula.
11.03.2010 | Por: Fernanda Ribeiro Guia
Nota promissória – Garantia da operação de factoring – Possibilidade?

A nota promissória poderá ser utilizada como garantia nas operações de factoring? [Manual do Factoring, p. 168] É comum as factorings exigirem do faturizado nota promissória para garantia em caso de vício dos títulos cedidos.
10.03.2010 | Por: Revista do Factoring
Pedido de falência com base em nota promissória

FALÊNCIA – FACTORING – NATUREZA CONTRATUAL E NÃO CAMBIAL DA NOTA PROMISSÓRIA GERADA EM GARANTIA DE OPERAÇÃO DE FACTORING – INVIABILIDADE DO ACATAMENTO DO PEDIDO DE QUEBRA.
10.03.2010 | Por: Revista do Factoring
Nota promissória como garantia na operação de factoring

Nas operações de fomento mercantil, o faturizador, – em alguns casos – junto com o aditivo ou no ato da assinatura do contrato, recebe do faturizado uma nota promissória para garantia em caso de vício dos títulos cedidos. Nesse caso é preciso deixar claro que a garantia exigida é para caso de legitimidade do título cedido (vício) e não para a operação de factoring. Ou seja, é para garantia da recompra, em caso de duplicata sem lastro ou nos termos do art. 295 do Código Civil.
24.02.2010 | Por: Revista do Factoring
Nota promissória – garantia - ilegalidade

Ementa: Monitoria - ação fundada em contrato de cessão de crédito e outras avenças verificação de que, na verdade, trata-se de contrato de factoríng - promissória exigida em garantia - ilegalidade - embargos acolhidos - demanda improcedente - recurso improvido.
23.02.2010 | Por: Revista do Factoring
Nota promissória em garantia

Ementa: CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. Factoring. Embargos a execução. Pretensão de anulação de notas promissórias dadas em garantia. Alegação de que os títulos teriam sido assinados mediante coação. Ausência de evidências em tal sentido, pois, além de não explicitados os pressupostos dessa "coação", o próprio autor admitiu ter firmado o contrato para obter recursos necessários a seu capital de giro, ou seja, por conveniência de seus negócios.
28.01.2010 | Por: Revista do Factoring
Garantia

Nota promissória. Garantia. Inadmissibilidade. Relação de risco. Ementa oficial: FACTORING - Título de crédito - Cessão pelo faturizado através de endosso cambiário — Factor que exige garantia (nota promissória) - Inadmissibilidade, pois a natureza das obrigações entre as partes é marcada pelo risco. A cessão ao factor pelo faturizado se dá por meio de endosso cambiário em se tratando de título de crédito,•possibilitando •. ao primeiro voltar-se contra o endossante se o devedor recusar-se...

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