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18.02.2010 | Por:
Da ilegalidade da incidência de PIS e COFINS

Da ilegalidade da incidência de PIS e COFINS nas operações efetuadas pelas empresas de fomento mercantil - FACTORING Por força do inciso VI do artigo 14 da Lei Federal nº 9.718/1998, as empresas de fomento mercantil estão obrigadas a adotar a sistemática do Lucro Real, e, conseqüentemente, estão obrigadas à apuração do PIS e da COFINS (...)
28.01.2010 | Por: Revista do Factoring
Ressarcimento de crédito da Cofins poderá ser feito com juros

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6326/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que prevê a incidência de juros na compensação e no ressarcimento em dinheiro de créditos do PIS/Pasep e da Cofins

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