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14.04.2010 | Por: Revista do Factoring
Protesto indevido – duplicata fria – negligência pela factoring – declaração de nulidade do título mantida. TJMG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PROTESTO INDEVIDO - DUPLICATA FRIA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - FACTORING - NEGLIGÊNCIA - RELAÇÃO NEGOCIAL INCOMPROVADA, LOGO, INEXISTENTE - PROTESTO INDEVIDO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO MANTIDA. As duplicatas não podem ser consideradas exigíveis sem lastro e, conseqüentemente, não podem ser levadas a protesto. E, por esse fato, podem vir a responder a empresa que as sacou, e a instituição que a recebeu por transferência do crédito, no caso a empresa FACTORING-apelante.
18.03.2010 | Por:
Dano moral por protesto indevido

Muitas vezes os empresários de factoring recebem em suas negociações títulos de crédito – duplicatas mercantis -, e, por falta de cautela desses empresários...
22.02.2010 | Por: Fernanda Ribeiro Guia
Protestos para fins falimentares – desnecessidade:

Como preceitua o artigo 94 da Lei de Falências e Recuperações Judiciais (11.101/05), um dos casos em que é possível o requerimento de falência do devedor é quando, sem razão...
22.02.2010 | Por: Revista do Factoring
Endosso ou cessão de créditos?

ANULAÇÃO DE PROTESTO - Duplicata de prestação de serviços - Transferência da cártula em operação de factoring - Notificação do apelante para pagamento ao faturizador - Admissibilidade, ante sua sub-rogação nos direitos do credor - Negado provimento.
18.02.2010 | Por: Revista do Factoring
Protesto

Ação de dano moral contra factoring. impossibilidade. Ação declaratória de nulidade de título, cumulada com pedido de indenização por danos morais. Protesto indevido. Título sem causa. Exclusão, da condenação, da empresa de factoring, por ausência de prova de má fé. Pretensão à reforma para sua responsabilização. Descabimento. (...)

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