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Resultados relacionados a tag "revisional"

26.03.2010 | Por: Revista do Factoring
Revisional de contrato de factoring. Aplicabilidade do CDC

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CRÉDITO FIRMADO COM EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). É inquestionável, pela natureza do vínculo e da prestação de serviço, a aplicabilidade do CDC aos contratos firmados com empresas de factoring.
08.03.2010 | Por: Revista do Factoring
Remuneração das factorings.

REVISIONAL. Contrato de factoring. Relação de consumo. Taxa de deságio. Natureza diversa de juros remuneratórios. Limitação. Inviável. Nos contratos de factoring, a taxa de deságio compreende não só a remuneração da faturizadora, mas também o risco da operação e seus custos, razão pela qual inviável limitação ao patamar da Lei da Usura ...
04.02.2010 | Por: Revista do Factoring
Revisional

FACTORING. DESÁGIO. AÇÃO REVISIONAL. IMPOSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INEXISTÊNCIA DE JUROS. Não há falar em revisão de contrato de factoring, posto que não se confunde com contrato bancário, onde há a incidência de juros. Precedentes. Ação julgada improcedente.

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